JPMotos
Em relação a 2015: Sobem 50% queixas por não pagamento do 13º
27 de dezembro de 2016 às 11:19
27
Visualizações

20161227063038_1686_capa

O número de queixas de trabalhadores que não receberam o pagamento do 13º salário neste ano aumentou cerca de 50% na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE), em relação a igual período do ano passado. Por questão de sigilo, o órgão prefere não divulgar a quantidade de denúncias e nem o total de empresas envolvidas.

O trabalhador que não recebeu o 13º salário, mesmo que tenha sido apenas uma parcela do benefício, deve ligar para a SRTE-CE, através do número 158, e fazer a queixa para que o órgão fiscalize a empresa que está sendo denunciada.

Também pode ir até a sede da superintendência, a partir do dia 9 de janeiro de 2017, quando termina o período de recesso dos servidores. A SRTE-CE fica na Rua 24 de Maio, nº 178, no Centro de Fortaleza, e funciona das 9 às 19 horas.

O trabalhador ainda consegue fazer a reclamação junto ao sindicato laboral. Assim, a fiscalização e o atendimento poderá ocorrer de forma mais rápida, caso o sindicato identifique mais queixas e entre com uma ação coletiva contra a empresa.

Direito

Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber o 13ª salário, inclusive empregados domésticos, aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. O valor do benefício poderia ter sido pago em parcela única no dia 30 de novembro ou dividido em duas cotas, uma no dia 30 de novembro e outra em 20 de dezembro.

Parcelas

Cada uma das parcelas do 13º correspondente a 50% do salário do empregado, de acordo com os meses trabalhados no ano. O funcionário também pode pedir o adiantamento da primeira parcela para receber junto com as férias, desde que seja solicitado por escrito no mês de janeiro de cada ano.

´Indústria de reclamações´

Já entupida de processos por não conseguir reduzir estoques de anos anteriores, a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas. A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano deve, contudo, reduzir as queixas, pois muitos dos argumentos usados nas ações, oriundos de acordos coletivos não reconhecidos pelo judiciário passarão a ser lei.

Com isso, a chamada “indústria de reclamações” será enfraquecida. Atualmente, além da crise econômica que fez crescer a quantidade de demissões – e com elas as demandas judiciais -, há forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça.

De acordo com o próprio ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, sempre que o trabalhador recorre à Justiça, ganha alguma coisa.

Empresas

A Volkswagen, que emprega 18 mil pessoas, é uma das empresas mais acionadas na Justiça, com cerca de 30 mil processos. Movida pelo Ochsenhofer Aleixo Advogados, a ação alega gastos com água, sabão, energia e mão de obra. Pede para cada funcionário R$ 12 mil pelo serviço nos últimos cinco anos.

Juntos, os cinco maiores bancos do País – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú/Unibanco e Santander – respondem a cerca de 130 mil processos. Do total de R$ 17,4 bilhões pagos em ações trabalhistas em 2015, R$ 5,6 bilhões vieram dessas instituições.

Condenação

O Itaú, por exemplo, foi condenado neste ano a pagar R$ 3,9 milhões a uma ex-funcionária de uma rede de supermercados. O banco é emissor do cartão de crédito com a marca do varejista e ela vendia o produto em uma de suas lojas. A funcionária, que ganhava R$ 720 por mês, abriu ação contra o Itaú pedindo equiparação com o salário dos gerentes do banco.

Mais informações:

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE), Rua 24 de Maio, 178 – Centro, Fortaleza-CE

Telefone: 158 ou (85) 3255-2239

Diário do Nordeste

ComentáriosComentários