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Agente de trânsito que aplicar multa terá que ser identificado
31 de outubro de 2017 às 07:46

O condutor de veículo automotor que infringir lei de trânsito, for multado e quiser identificar o agente que aplicou a penalidade, poderá buscar essa informação na internet.

A determinação está na Resolução 709 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União.

Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão estar disponíveis na internet para pesquisa. A informação é da Agência Brasil de Notícias.

A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito.

De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de trânsito, bem como a garantir a ampla defesa. A resolução  entra  em  vigor  a partir da publicação no Diário Oficial.

Por João Boaventura Neto
Com Parceria Site Miséria.com.br

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