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Após 48 horas? Estabelecimentos comerciais e agência bancária continuam interditados
7 de abril de 2017 às 09:00

Após 48 horas fechados pelo Ministério Público do Estado do Ceará, alguns estabelecimentos continuam interditados no Cariri nesta quinta-feira (6). As lojas Zenir Móveis, e Insinuante, no Centro de Juazeiro, e a agência do Banco do Brasil em Barbalha, continuam de portões fechados.

Das lojas que passaram pela interdição do Decon, apenas o Supermercado Assaí reabriu nesta manhã.

Segundo o informe do Ministério, as interdições são enquadradas na lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, do Código de Defesa do Consumidor e na Lei Complementar Estadual Nº 30/02.

O MP do Ceará informou que em junho do ano passado foi realizada uma ação do Decon em Juazeiro. Nesta ação, entre outras coisas, houve uma fiscalização do órgão procedeu com diligências em alguns estabelecimentos. No ato, foi constatado que alguns lugares não apresentaram os preços do produtos e também não disponibilizava o Código de Defesa do Consumidor.

Em outros estabelecimentos não foi encontrado alvará de funcionamento, certificado do Corpo de Bombeiros ou registro sanitário, documentação exigida à estabelecimentos que manipulam alimentos.

Ainda em 2016, foi lavrado um ato de infração e foi dado um prazo para que as empresas se regularizassem. As que não atualizaram as reivindicações, estão sendo interditadas. De acordo com o MP, há outras ordens de fechamento a serem cumpridas em Juazeiro do Norte.

Não há previsão para reabertura das lojas.

Por Felipe Azevedo/Agência Miséria
Com Parceria Site Miséria.com.br

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