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Ceará registrou 207 mortes em intervenções policiais
14 de dezembro de 2016 às 08:41
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O Estado do Ceará registrou 207 mortes nos últimos dois anos em intervenções policiais, de acordo com o relatório divulgado, ontem, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 2015, foram anotados 109 casos, e em 2016, até o último dia 2, foram 98 mortes.

Conforme os dados do CNMP, o Ceará figura como o quinto estado com maior letalidade em dois anos com 207 casos, atrás apenas do Rio de Janeiro (833), São Paulo (625), Paraná (314) e Pará (213).

O banco de dados de onde foram extraídos os números nasceu após a criação do projeto ´O Ministério Público no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial´. Conforme o relatório, a intenção é que a ferramenta mantida pelo CNMP mostre a realidade de cada Estado.

No entanto, segundo o órgão, ainda não se alcançou o patamar desejado quanto à inserção dessas ocorrências no sistema, “seja por falta de informações repassadas pelos próprios órgãos de segurança pública, seja pela falta de manutenção pelo Parquet (MP) de alguns estados”. Para o CNMP, os dados, por enquanto, ainda não traduzem “a verdadeira extensão do problema em nosso País”.

O CNPM afirmou que o objetivo do relatório é somar esforços com diversos ramos do Ministério Público brasileiro, para o enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial. A Instituição destacou que o Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) criará grupo de trabalho para aprofundar estudos sobre a letalidade policial e seus reflexos na atuação ministerial, “uma vez que o número de policiais brasileiros falecidos no cumprimento de sua missão a cada ano vem conhecendo expressivo aumento”.

Segundo estatísticas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os números são diferentes do apresentado no relatório do CNMP. Segundo os registrou da SSPDS, houve 86 mortes por intervenção policial em 2015 e 90 até o último dia 30 de novembro.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública esclareceu que “as mortes decorrentes de intervenção Policial não são consideradas como intencionais, pois possuem excludente de ilicitude”. A Pasta disse ainda que trata esse tipo de ocorrência com “seriedade e transparência”.

A SSPDS acrescentou que os dados são publicados mensalmente no site da Secretaria e repassados ao Ministério Público (MP). Afirmou que as ocorrências, que resultam em morte após intervenção policial, são investigadas pela Polícia Civil e acompanhadas pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e pelo MP. “A SSPDS ressalta ainda que os infratores têm enfrentado cada vez mais as forças policiais, que em defesa própria e/ou da sociedade vêm buscando neutralizar a ação dos bandidos, muitas vezes culminando em lesão e/ou óbito dos mesmos”.

Diário do Nordeste

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