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Governo intervém e Assembleia Legislativa aprova liberação de bebidas alcoólicas nos estádios
10 de maio de 2019 às 04:44
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O Governo demorou até os 45 do segundo tempo, mas quando entrou em campo, foi para ganhar. Ontem (9), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o polêmico projeto de lei 85/19, de autoria de Evandro Leitão (PDT), liberando a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas do Estado. O placar da partida terminou com 23 deputados a favor do projeto e 14 contrários. Nos bastidores, durante a sessão de ontem, parlamentares comentavam a ajuda vinda do Palácio da Abolição para consolidar a votação em prol do projeto de Evandro Leitão, ex-líder do Governo na Casa.

O cancelamento de viagem de um parlamentar que votaria a favor da proposta e, principalmente, a ausência de, pelo menos, seis deputados que já haviam se manifestado contrários ao projeto de lei confirmam a ação governista em prol da aprovação.

O projeto será enviado hoje ao governador Camilo Santana (PT), com prazo de 15 dias para a sanção. Pelas novas regras, nos estádios, fica permitida a venda de até dois copos de bebida de no máximo 500 ml por torcedor, mas nenhuma bebida poderá ter mais de 10% de teor alcoólico. A venda começará duas horas antes das partidas e se encerrará 15 minutos antes do fim dos jogos. A entrada de qualquer bebida alcoólica trazida de fora do estádio segue vedada e, dentro da praça esportiva, cada comprador precisará se identificar na compra.

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Emendas

Vários parlamentares condicionaram seus votos à aprovação de emendas. Dentre 19 apresentadas, 13 foram acatadas. A partir de algumas delas, os responsáveis pela Arena Castelão terão que fornecer internet dentro do estádio, um monitor a cada dois mil torcedores para informar as regras para a venda de bebidas, e uma em cada cinco bebidas ofertadas deverá ser artesanal e fabricada no Ceará.

Além disso, campanhas de conscientização sobre o uso abusivo de drogas e contra diferentes tipos de discriminação devem ser financiadas com o recurso das vendas. Deputados aprovaram ainda que a proibição da venda e do consumo de álcool nos estádios está mantida nos dias de jogos entre Ceará e Fortaleza, o “clássico-rei”.

Na semana passada, conforme publicou o Diário do Nordeste, 22 parlamentares declaravam-se contrários à proposta, enquanto apenas 12 eram favoráveis. Outros oito parlamentares diziam estar indecisos e três não haviam sido localizados para se pronunciar. Nos últimos dias, entretanto, o governador Camilo Santana, que em 2017 já havia defendido a medida, entrou em campo em favor do projeto.

Apesar disso, o líder do Governo, Júlio César Filho (PPS), foi à tribuna liberar a bancada, e destacou que havia membros da oposição apoiando a matéria e membros da base votando contra.

Clima tenso

Ao longo da manhã, o tema acirrou os ânimos na Casa. Na tribuna, o primeiro a tocar no assunto foi Osmar Baquit (PDT). Segundo ele, não há relação entre o álcool e a violência nos estádios. “O grande problema é que estão achando que quem vai para estádio é marginal, e não é”.

Já Apóstolo Luiz Henrique (PP) cobrou responsabilidade dos defensores da medida. “Se for filmado alguém nesses estádios ferindo alguém, matando alguém, vai preso. E a responsabilidade será cobrada de vocês”, disse. Baquit, João Jaime (DEM) e Evandro Leitão criticaram a fala.

Ao fim do dia, outro momento polêmico: o deputado Soldado Noélio (Pros) disse que assessores do Palácio da Abolição fizeram pressão em favor do projeto, ligando para parlamentares. Tin Gomes (PDT) rebateu. “Não aceito policiamento de seu ninguém”. Noélio pediu direito de resposta e foi atendido. “Eu não culpei o Governo, apenas trouxe fatos à tona”, devolveu.

A discussão envolveu até mesmo parlamentares de outras casas, como vereadores de Fortaleza e o senador Eduardo Girão (Pode). Após o resultado, ele, que já foi dirigente de um clube, criticou a aprovação do projeto, de autoria de outro ex-presidente de time de futebol no Estado.

“O projeto ‘Ceará Sem Drogas’, da Assembleia Legislativa, foi desfigurado dentro da própria Casa, e o pior, com a influência do Governo”, disse, em referência à iniciativa da gestão do ex-presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), que não pautou na última legislatura projeto de teor idêntico ao aprovado.

MPCE promete ação contra lei 

O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas vai encontrar resistência do Ministério Público Estadual, caso seja sancionado pelo governador Camilo Santana.

O promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), disse que uma Ação Direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a proposta já está pronta.

“Eu não posso entrar enquanto não for lei. Tão logo o governador sancione, a gente dá entrada no pedido para suspender os efeitos desta lei”, afirmou.

Ele criticou o resultado da votação. “Nos tribunais não tem esse joguete político que tem o Parlamento. Os parlamentares fazem acordos políticos para um lado e para outro. Quando a questão fica jurídica, não tem esse mesmo tom de discussão política”, comentou Edvando França.

Bastidores da sessão

Briga de torcidas 
Ao longo da manhã, defensores e adversários da liberação fizeram barulho na tribuna da Assembleia a favor e contra a liberação da venda de bebidas nos estádios.

Glória 
Os adversários da proposta passaram boa parte da manhã cantando músicas religiosas enquanto exibiam faixas contra a liberação.

Arquibancada 
Os defensores, quase todos torcedores que se mobilizaram pelas redes sociais, adaptaram músicas de arquibancadas para a situação.

Bate-boca 
Por mais de uma vez, os parlamentares, em especial os adversários da liberação, iniciaram bate-boca com manifestantes presentes nas galerias do plenário.

Diário do Nordeste

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