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Impasse: Lei que obriga farmacêutico em tempo integral inviabiliza o comércio, diz Giovanni Sampaio
13 de fevereiro de 2017 às 12:00

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O vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Dr. Giovanni Sampaio, se reuniu na tarde deste sábado (11), com empresários e membros da Associação dos proprietários de Farmácia (APROFAC)  para tratar, entre outros pontos, da lei 13.021/14, que versa sobre a presença de farmacêuticos em farmácias e drogarias durante todo o expediente de funcionamento.

O encontro serviu para que a lei fosse debatida entre os membros da associação e o chefe do executivo. A intenção foi de fosse debatido um mecanismo para flexibilizar o texto. De acordo com Márcio Fernandes, presidente da APROFAC, algumas farmácias não faturam o suficiente para manter um farmacêutico durante todo o expediente.

O piso salarial desse profissional, para 44 horas semanais, é de R$ 3,941,31. Com encargos, o custo final do funcionário custa para o empresário o valor de R$ 5,833,33, um salário que prejudicaria o normal funcionamento das farmácias nas pequenas cidades, por exemplo, que não podem deixar de atender à população e ao mesmo tempo não fatura o suficiente para manter um funcionário com curso superior durante todo o expediente. Segundo Márcio, há uma forte fiscalização do Conselho Regional dos de Farmácia para que a lei seja executada; a multa, diz ele, pode chegar a 4 mil reais.

O vice-prefeito Giovanni Sampaio disse que, apesar de ser uma lei federal, a regra inviabiliza o funcionamento do comércio farmacêutico. “As grandes redes de farmácias que podem manter os farmacêuticos, não se instalam em cidades com menos de 10 mil habitantes. Os comerciantes de pequeno porte que ali abrem seu negócio, faturam em uma média baixa, impossibilitando-os de pagar o piso de um farmacêutico.

Uma das formas de flexibilizar a lei é por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que em Pernambuco já foi possível estabelecer. Após isso, diz Giovanni, será tensionado encontros com representantes do Conselho Nacional e Regional de Farmácia para que seja estabelecido um acordo na lei.

Assista ao vídeo:

 

Por Felipe Azevedo/Agência Miséria
Com Parceria Site Miséria.com.br

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