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Justiça do Trabalho suspende obras na Transposição do São Francisco
23 de dezembro de 2016 às 11:53
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A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, o juiz do Trabalho Antonio Augusto Serra Seca Neto determinou, em caráter liminar, nesta quarta-feira (21), a suspensão de atividades no eixo leste da obra de Transposição do Rio São Francisco. O órgão apontou um grave risco de acidentes no transporte de trabalhadores no Túnel Monteiro, na divisa entre Pernambuco e Paraíba, além de condições indignas de trabalho.

Nesse trecho, segundo o MPT, cerca de 20 empregados que faziam o jateamento de concreto, limpeza e construção de piso foram encontrados em ambiente com calor excessivo e sem ventilação adequada.

Além disso, os técnicos do órgão constataram em fiscalização este mês, os veículos não têm cintos de segurança; os discos do tacógrafo não existem ou estão quebrados; há extintores de incêndio com prazo de recarga vencida; faltam documentos dos veículos e de carteira de habilitação dos motoristas; os pneus estão velhos e ‘carecas’; foram encontrados faróis e lanternas queimados.

Os responsáveis pela obra não poderão mais usar os veículos atualmente utilizados pela empresa RR Transportes Ltda, a Águia Turismo, para levar os trabalhadores até os canteiros. Os ônibus deverão ter condições de trafegabilidade e obedecer às normas do Código de Trânsito do Ministério do Trabalho.

O serviço só poderá ser retomado quando as regras de segurança forem cumpridas.

Os alvos da ação são os consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, além da S.A. Paulista de Construções e Comércio, da FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e da Somague Engenharia S.A do Brasil.

O MPT já havia recomendado a paralisação das obras na semana passada, as os consórcios responsáveis não comprovaram a suspensão e o órgão entrou na Justiça nessa segunda-feira (19). Além de determinar interrupção do trabalho, a Justiça estipulou uma multa de R$ 100 mil por descumprimento, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O eixo leste da Transposição atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia e vai até Monteiro, na Paraíba. Segundo o Ministério da Integração, 90,27% das obras estão concluídos nesse trecho. A previsão era de entregá-lo até o fim deste ano e começar a funcionar no primeiro semestre do próximo. A água deveria chegar a Monteiro em fevereiro e a Campina Grande, no mesmo estado, em abril de 2017, depois de passar por Pernambuco.

Segundo a pasta, são 91,25% no norte, que já estava com os trabalhos suspensos após a Mendes Júnior abandoná-lo por estar em dificuldades financeiras após ser envolvida na Operação Lava Jato. São 5,6 mil trabalhadores nos dois eixos.

Fonte: Blog de Jamildo

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