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MPF-CE vai pedir anulação das provas do Enem
2 de dezembro de 2016 às 12:50
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Após conclusão da Polícia Federal (PF) de que houve vazamento das provas do primeiro e segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (2016), o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) vai requerer judicialmente a extensão do pedido de anulação para todas as provas, e não apenas a de redação, conforme ação já impetrada no mês de novembro. O relatório da Polícia concluiu ter havido crime de estelionato qualificado no caso, beneficiando dois candidatos – com pelo menos um deles preso no Ceará – que tiveram acesso às provas antes do início do certame.

A íntegra do relatório e peças do inquérito serão anexadas ao recurso do MPF-CE, que já tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. No entanto, segundo o procurador da República, Oscar Costa Filho, a extensão do pedido de anulação das provas será ingressado somente após o resultado da ação civil pública em questão. O recurso não interfere nas provas dos dias 3 e 4 de dezembro – exames serão aplicados para 432 candidatos, pois a Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC) foi ocupada em novembro.

Conforme a PF, os envolvidos tiveram acesso à “frase-código” da prova rosa, permitindo, assim, que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas com base no gabarito repassado pela quadrilha. O documento aponta que os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação. De acordo com a PF, ambos os candidatos receberam exatamente as mesmas fotografias, mas de intermediários diferentes, o que deixa claro o vazamento ter a mesma origem.

Em comunicado à imprensa, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclareceu ter oficializado à Superintendência da Polícia Federal (ofício 40760), ontem, sobre o vazamento do inquérito, que segue em andamento e sob sigilo, rebatendo a informação do MPF-CE de que a investigação foi concluída.

O Instituição informou não haver indício de vazamento oficial, reafirmando que as operações deflagradas são resultados da parceria com a PF, visando garantir à segurança e lisura do certame. Sobre o caso, “o Inep estranha o fato de que este procurador venha a público, mais uma vez, às vésperas da aplicação de provas do Enem, marcadas para os dias 3 e 4 de dezembro, gerar fatos que provocam tumulto e insegurança para milhares de estudantes inscritos”.

Debate

O procurador afirma que o tumulto não foi causado pelas ações do MPF e sim pelo fato em si, pedindo um debate institucional sobre a segurança das provas. “Os fatos demonstram que essa nossa busca tem que ter eco. A nossa expectativa é que a gente continue fazendo um concurso que dê garantia às pessoas, com segurança”, diz. O documento cita o dia 28 de novembro como o término do inquérito.

No dia 2 de novembro, o MPF-CE ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão do Enem 2016 em virtude do adiamento das provas para mais de 191 mil candidatos após a ocupação de escolas do País que funcionariam como locais de provas. Já no dia 7 de novembro, após a realização do Enem, o procurador entrou com um pedido adicional solicitando a anulação da prova de redação, diante do vazamento do tema.

O recurso do MPF-CE pede a definição de competência para julgamento da ação. Isso porque a ação civil pública foi julgada pela 8ª Vara de Fortaleza e seu pedido adicional pela 4ª, o que, segundo o procurador, não pode acontecer por se tratarem de assuntos correlatos. O MPF pede que o mérito seja julgado pela 8ª Vara. “Há conexão entre a primeira e a segunda e quem tem que julgar é o primeiro que despachou, porque quando há risco de decisões conflitantes a Lei manda que sejam julgadas ambas pelo mesmo juiz, para não haver contradição”, diz Oscar.

Fonte: Diário do Nordeste

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