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Justiça manda pagar indenização de R$ 50 mil à mãe de preso morto na cadeia de Crato
16 de fevereiro de 2017 às 11:00

O assassinato de um homem no interior da cadeia pública de Crato o qual sonegou pensão alimentícia e ficou junto com outros detentos se transformou em ação judicial. Ontem, decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará determinou ao Estado pagar R$ 50 mil de indenização para a mãe de Cosmo do Nascimento, de 36 anos. Ele foi morto no dia 9 de junho de 2009 dentro da cela em que se encontrava no cárcere cratense.

Coube ao desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte relatar o processo relacionado com o assassinato de Cosmo o qual tinha sido preso no dia anterior por conta do não pagamento de pensão alimentícia. No dia seguinte, foi encontrado morto por asfixia quando sua mãe ingressou com ação de indenização contra o Estado. Alegou negligência do Estado já que o detento respondia por uma ação cível e estava recolhido junto com presos acusados de crimes graves.

Já o ente público argumentou ausência de comprovação de culpa e responsabilidade de terceiro quando pediu a suspensão da ação até a conclusão da investigação criminal. Todavia, em 6 de novembro de 2012, o juiz José Flávio Bezerra Morais, da 4ª Vara da Comarca de Crato, determinou o pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais. O magistrado entendeu ter ficado caracterizada “atuação deficiente do Estado”, pois não garantiu a integridade física e a própria vida do prisioneiro na cadeia.

Para o juiz, ficou constatado o dever de reparação pela negligência do Estado não importando os motivos da prisão. Mas o Estado recorreu perante o Tribunal de Justiça mantendo as justificativas anteriores pedindo ainda, em caso de condenação, a redução do valor indenizatório. Por sua vez, a 1ª Câmara de Direito Público confirmou a sentença ante a argumentação do desembargador Paulo Banhos Ponte que a responsabilidade pela morte de Cosmo do Nascimento é do Estado em face da sua obrigação de zelar pelos seus presos.

O corpo do detento foi encontrado enrolado em um lençol e sobre o colchão quando a guarda do cárcere foi avisada e chamou a polícia para adoção das providências. Cosmo residia na Rua Nossa Senhora do Carmo, 20 (Bairro Seminário) e o local foi periciado pelo perito criminal Raimundo Pequeno a exemplo do corpo notando sangramento no nariz e um hematoma na perna esquerda. Naquele dia, familiares dele estiveram protestando na cadeia alegando que deveria ter ficado numa cela reservada conforme o mandado judicial.

Por Demontier Tenório
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