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Processo administrativo: 17 policiais civis que participaram de greve em 2016 serão investigados
10 de fevereiro de 2017 às 16:50

20170210150533_6719_capaA Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) instaurou sindicância administrativa para investigar a participação de 17 policiais civis, entre escrivães e inspetores, na greve deliberada em outubro de 2016. A decisão do órgão foi publicada em cinco portarias no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (9).

De acordo com as portarias, a abertura da sindicância considerou um ofício subscrito pelo então delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, informando que os 17 policiais civis “deliberaram por retomar a paralisação das atividades, contrariando a decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve”.

Ainda conforme o documento oficial, investigações preliminares apuraram transgressão disciplinar por parte dos escrivães e inspetores e que essa conduta constitui violação de deveres do policial civil, como cumprir as normas legais e regulamentares e assiduidade e pontualidade.

A sindicância administrativa pode resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 dias, sem receber salário no período determinado (a pena máxima é de 50% da quantia mensal).

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se definiu contrário a greves de policiais civis, militares e federais, desde 2009.

Sindicato defende atitude dos policiais civis e critica CGD

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol), através do presidente Francisco Lucas de Oliveira, defendeu os 17 policiais investigados, dizendo que eles estavam lutando pelos seus direitos, e criticou a CGD: “A Controladoria fica investigando pessoas de bem, mas deveria ir atrás de investigar transgressões sérias. Isso só causa desconforto e revolta na categoria”.

O Sinpol afirmou ainda que irá oferecer todo o apoio jurídico aos inspetores e escrivães que vão responder aos processos administrativos.

Em resposta, a CGD disse que a abertura da sindicância se baseou na análise fática e jurídica de três acontecimentos: a decisão da Justiça em considerar a greve ilegal e decretar o fim do movimento, no dia 27 de setembro de 2016; a assembleia realizada pelo Sinpol, em frente ao Palácio da Abolição, na Avenida Barão de Studart, que deliberou a retomada da paralisação das atividades da categoria, no dia 27 de outubro; e o documento emitido pelo Poder Judiciário, no dia seguinte, que que reiterou a ilegalidade da greve decretada um mês antes.

Confira lista dos policiais civis investigados:

– Escrivães
Aloizio Alves de Lima Amorim
José Monteiro Arrais Junior

– Inspetores
Auleirislandio Alves de Lucena
Diego de Queiroz Ribeiro
Fernando Antônio Cavalcante de Oliveira
Francisco Adilton do Nascimento Barbosa
Guilherme Nonato Souza de Oliveira
João Paulo Fernandes Farias
José Afélio Saraiva Diniz Júnior
José Venceslau de Souza Neto
Laércio Galvão Sales
Lívia Montezuma Sales Farias
Manoel Ronilson Gil da Silva
Márcio da Silva Firmino
Michel Adriano Lopes Maurício
Samuel da Cunha Lopes
Ticiano Feitosa Guedes

Fonte: Diário do Nordeste

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