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Segurança Pública e governo terão desafio de reduzir a tragédia da violência no Ceará
4 de Janeiro de 2018 às 12:03
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FORTALEZA, CE, BRASIL, 22-07-2015: Camilo Santana (c), governador do Estado posa de quepe militar (chapéu) e bate continência, ao lado dos militares da PM promovidos à patente de primeiro tenente, em ato solene no Palácio da Abolição, no bairro Aldeota. Promoções de novos tenentes da Polícia Militar do Ceará. (Foto: Mauri Melo/O POVO)

Passado o terremoto da violência de 2017 no Ceará, que deixou mais de cinco mil mortos no estado, hora do governo e da cúpula de suas forças de Segurança repensarem  a estratégica de combate ao crime. Ficou provado no ano passado que, sem um plano de Segurança para o estado e outro de policiamento para Fortaleza, os índices da criminalidade não serão reduzidos, pelo contrário, só aumentarão em 2018.  As recentes contratações e convocações de novos servidores para o setor – Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Forense – animam o governador Camilo Santana (PT) neste ano de eleições, e ele será candidato a permanecer mais quatro anos no Palácio da Abolição.

O volume de investimentos na área da Segurança Pública no Ceará, em 2017,  foram estratosféricos, mas os resultados pífios. No apagar das luzes do ano que se foi, Camilo empossou mais uma turma de neo-soldados da PM e promoveu mais um contingente de praças e oficiais da Corporação. Embora sem uma estratégia definida para combater a violência, ele aposta em quantidade. Espalhou companhias e pelotões do Batalhão Raio por todo o Ceará, deixando o Raio de ser uma tropa de elite para  se tornar “comum” na linguagem da tropa, isto é, fazer parte do policiamento ordinário como é o Policiamento Ostensivo Geral (POG).  Na verdade, o que houve foi uma troca de denominação, fardamento, treinamento e de propaganda de governo: sai o Ronda de Cid Gomes, entra o Raio de Camilo.

DESAFIOS PARA O RAIO

Com mais qualificação, maior mobilidade e rígida disciplina, o BPRaio assumiu as rédeas da Polícia ostensiva do Ceará, e terá que dar a resposta que a sociedade deseja e que o governador pretende: reduzir drasticamente os altíssimos índices de assassinatos e roubos no estado e trazer de volta a paz ao povo cearense. A responsabilidade e a carga de trabalho para a tropa serão imensas em 2018. Já a tarefa de combater e aniquilar as facções criminosas comandadas de dentro do Sistema Penitenciário seria da Polícia Civil e das unidades de Inteligência. No entanto, as duas estão enfraquecidas, desprestigiadas e desamparadas, o que só fortalece as organizações criminosas e garante a impunidade aos assassinos.

AS FACÇÕES E O MEDO

Com cerca de dois mil assassinatos registrados em 2017, Fortaleza vive uma situação complicadíssima na Segurança Pública. Nas mais de 800 favelas espalhadas pela cidade, as facções criminosas ganham terreno a cada dia, graças a uma guerra entre elas. As escaramuças e confrontos nos becos, vielas e ruas acontecem diariamente, já fazendo parte do cotidiano da periferia da Capital. Bairros como Jangurussu, Colônia, Barra do Ceará, Cais do Porto, Edson Queiroz, Jardim das Oliveiras, Tauape, Lagamar, Ancuri, Álvaro Weyne, Floresta, Barroso, Passaré, Conjunto Palmeiras e Sapiranga-Coité, dentre outros, estão completamente envolvidos na guerrilha urbana das facções Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE). Moradores são obrigados a conviver com a força das armas dos bandidos e os assassinatos diários. Corpos decapitados, esquartejados, queimados em via pública e outras atrocidades se tornaram comuns nessas áreas. Assim foi em 2017. Que não seja em 2018.

MATANÇA DE MULHERES

O número de assassinatos de mulheres cresceu no Ceará em 2017 de forma assustadora. Enquanto em 2016 foram registrados 210 crimes de morte do gênero, no ano passado esse número foi para 348, o que representou uma elevação da ordem de 65,7 por cento. Somente em dezembro, foram 43 mulheres assassinadas no Ceará, a maioria na Capital, fruto do envolvimento delas – principalmente jovens e adolescentes – no tráfico de drogas e na guerra das facções. Além disso, há os casos passionais (feminicídios), os crimes de natureza sexual (estupros seguidos de morte), latrocínios (roubos seguidos de morte), casos de bala perdida e muitos fatos misteriosos. Neste cenário, entram as tragédias familiares, como a que ocorreu no dia 4 de dezembro no Município de Ipueiras (a 298Km de Fortaleza) onde um homem,  inconformado com a separação, tocou fogo em sua própria casa, causando a morte da ex-companheira e de três crianças, filhas da mulher e enteadas do criminoso.

GRANA PARA O SISTEMA

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado divulgou, na última semana de 2017, o plano de aplicação dos recursos pagos pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao Ceará. A Sejus recebeu, no último mês de novembro, R$ 44,7 milhões referentes ao repasse do Funpen de 2016. A expectativa era receber até o fim de dezembro, outros R$ 29,6 milhões referentes ao ano de 2017. Juntos, os dois repassem totalizarão um investimento de R$ 74,3 milhões no Sistema Penitenciário.  O montante referente a 2016 será aplicado, prioritariamente, na construção de uma unidade de segurança máxima com capacidade para 168 internos e na reforma de unidades prisionais. As ações compõem a categoria construção, ampliação e reforma de unidades e totalizará um investimento de R$ 31,9 milhões. Em seguida estão os investimentos em algemas, armamentos, coletes e veículos, somando R$ 8,8 milhões. Nessa categoria serão adquiridos furgões celas e ambulâncias. Por fim, no que se refere ao montante de 2016, estão as despesas com capacitação de agentes penitenciários e aquisição de munições diversas. Essa categoria soma R$ 3,9 milhões.

MÃO DE FERRO NA DISCIPLINA

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD) não brinca em serviço, e tem agido com “mão de ferro” através da sua Delegacia de Assuntos Internos (DAI). Somente nos últimos dias, os profissionais dali fizeram a prisão, em flagrante, de, pelo menos, uma dezena de agentes do setor. Seis policiais civis, três PMs e um agente penitenciário foram detidos  das ruas e encaminhados àquele órgão, onde acabaram indiciados em inquéritos criminais.  Ao mesmo tempo, são alvos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e podem ser expulsos do Serviço Público. Os casos são diversos, desde simples desordem a  disparos de arma de fogo em via pública, embriaguez ao volante, crimes de extorsão, tráfico de drogas e receptação.  Ao menos, seis policiais permanecem atrás das grades, enclausurados na carceragem do Complexo de Delegacias Especializadas/Code (no caso de policiais civis e agentes penitenciários) e no Presídio Militar (PMs).

E TEM MAIS!!!

* Após o escândalo de corrupção que envolveu o Tribunal de Justiça do Ceará com a “Operação Expresso 150”, os plantões de fim de semana e feriados têm sido difíceis para os advogados. No último deles, foram recebidas seis demandas (quatro pedidos de habeas corpus, uma petição e um agravo de instrumento). Todos foram negados.

* Grave a situação no Rio Grande do Norte por conta da greve de policiais civis e militares.  No último dia do ano (31), a Justiça determinou que seja preso em flagrante qualquer agente da Segurança Pública que incite a paralisação. Em uma semana com a Polícia fora das ruas, homicídios aumentaram 40 por cento em Natal e na cidade de Mossoró, a segunda mais populosa do estado potiguar.

* Um pacote de drogas foi apreendido no pátio de um quartel da Polícia Militar no interior do Ceará. O fato aconteceu na sede do 7º BPM, em Crateús, onde também funciona  a cadeia pública do Município. Um desconhecido atirou um saco com um “tijolo” de maconha em direção à cadeia, mas a “encomenda” foi parar no quartel, para azar de quem ia fumar o baseado.

* Contingente policial  a pé, motorizado (em motos e carros), a cavalo e em um helicóptero deu conta do recado na festa de Ano-Novo no Aterro e no Aterrinho da Praia de Iracema. A presença ostensiva de centenas de policiais (cerca de 900 homens) inibiu a bandidagem, que preferiu não se arriscar.

* Avenidas Monsenhor Tabosa e Bezerra de Menezes contam com reforço no policiamento ostensivo a pé e em veículos nesta temporada de férias. São os novos policiais (recém-formados na Academia da Segurança Pública) que estão já nas ruas para inibir a ação de delinqüentes.

* Faltando apenas 11 dias para o início da temporada oficial do Pré-Carnaval da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em vários pontos da cidade, tenente-coronel Jano Emanuel, do Planejamento Operacional do Comando-Geral da PM, já iniciou o plano para distribuição do efetivo e garantir que os foliões se divirtam em paz.

* PERGUNTA DO DIA: Até quando as autoridades vão continuar “fechando os olhos” para as atividades criminosas de uma cracolândia em pleno Centro de Fortaleza, a favela do Oitão Preto?

Com Informação Fernando Ribeiro

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