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Ajuste fiscal: Estado cortará terceirizados e comissionados em 2017
19 de dezembro de 2016 às 11:54

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Para alcançar a meta de redução de 10% nas despesas correntes, o Governo do Estado cortará terceirizados e comissionados. O tamanho do enxugamento ainda não foi revelado. Mas ele acontecerá no ano que vem, após aprovação de Projeto de Lei, de autoria do Executivo, na Assembleia Legislativa.

Por enquanto, o número conhecido é o que está na mensagem 8.074, enviada à Casa no dia 13 de dezembro, na qual consta que serão extintos 56 cargos comissionados. Ao todo, cerca de 1.350 comissionados – dos 9 mil existentes – terão seus contratos avaliados e entre os quais as demissões serão efetivadas por meio de decreto, não requerendo aprovação do Legislativo. Hugo Figueirêdo, secretário do Planejamento e Gestão do Estado, afirma que os terceirizados – que somam 19 mil – também terão permanência analisada, mas garantiu que os contratos com cooperativas não serão desfeitos.

“Dos 9 mil comissionados, cerca de 85% são servidores de carreira. São diretores de escola, policiais, médicos, reitores. São esses que compõem a maioria dos cargos comissionados. Você não pode simplesmente tirar um diretor de escola. Fora desse percentual vamos avaliar caso a caso”, diz.

Pacote

O percentual de enxugamento da máquina governamental anunciado no Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, na segunda-feira passada, é de 10% do custeio. Isso inclui um pacote de dez medidas. A promessa do Governo é compensar a perda de R$ 850 milhões por ano, referentes à queda em arrecadação e transferências, e manter investimentos.

Para chegar à meta, também serão cortados 10% dos salários dos secretários e todos os dirigentes de órgãos, além da manutenção do corte de 25% dos valores dos cargos comissionados (com exceção de saúde, segurança e educação).

Diário do Nordeste

 

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