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Camilo Santana assina decreto que bloqueia repasses a associações de policiais
19 de fevereiro de 2020 às 13:58
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O governador Camilo Santana (PT) assinou decreto, na tarde desta quarta-feira (19), bloqueando o repasse da verba descontada na folha de pagamento de policiais e bombeiros militares às cinco associações alvos de denúncia do Ministério Público do Estado (MPCE). A decisão foi anunciada no mesmo dia em que começou a tramitar na Assembleia Legislativa o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as agremiações.

São atingidas pela medida a Associação dos Profissionais de Segurança (APS), a Associação dos Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE), a Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Aspramece), a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (Assof) e a Associação Beneficente de Subtenentes e Sargentos (ABSS).

Nos últimos seis anos, elas receberam R$ 66,1 milhões a partir do desconto na folha de pagamento dos servidores.

Sistema Verdes Mares tenta contato com as associações.

Justiça

Na segunda-feira (17), uma Ação Civil Pública do MPCE solicitou o bloqueio de todas as contas bancárias e de aplicações financeiras das cinco associações, caso ocorresse paralisação total ou parcial das atividades de segurança pública. E pediu que o Governo do Estado aplicasse a suspensão das consignações em folha de pagamento por 90 dias.

Na denúncia, o Ministério Público aponta indícios de que a verba pode estar sendo usada em mobilizações que têm culminado em paralisações de policiais no Ceará.

No início desta semana, o Tribunal de Justiça do Ceará proibiu as cinco associações de adotarem qualquer tipo de mobilização que trate de discussão de “melhorias salariais, estrutura de trabalho e conquistas para a carreira militar”, além de ações que tratem da “deflagração de greve e/ou qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas”.

Além dessa determinação, a Seção Criminal do TJCE manteve decisão que determina que agentes de segurança poderão sofrer sanções e até serem presos por promoverem movimentos grevistas ou manifestações no Estado.

Apoio federal
Nesta quarta-feira, o governador afirmou, em pronunciamento, que entrou em contato com o Governo Federal para solicitar apoio de tropas federais para “garantir a segurança da população” diante das “ações de vandalismo” que vêm sendo praticadas por policiais contra a segurança pública desde a tarde desta terça-feira (18).

O chefe do executivo estadual disse ainda que as “ações criminosas”, realizadas “por homens mascarados – alguns policiais – e por mulheres que se apresentam como esposas de militares”, não somente prejudicam a segurança pública do Estado, como ainda apresentam “interesses de pequenos grupos, que se aproveitam da boa fé da tropa para mentir, ganhar dinheiro e para se projetar politicamente, especialmente em anos de eleição como este”.

Diário do Nordeste

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