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Em Barro: Município ainda desconhece futuro gestor
27 de dezembro de 2016 às 07:43
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Barro. Há menos de uma semana para o início das futuras administrações, cerca de 68 municípios, em todo o país, ainda não conhecem o nome daquele que irá assumir a chefia do Executivo para os próximos quatro anos. As incertezas acontecem por conta dos atrasos em decisões que deveriam ter sido prolatadas, até o último dia 19, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde tramitam Recursos Especiais Eleitorais, interpostos por candidatos que disputaram eleições majoritárias, em outubro passado.

Na maioria das situações, os processos tratam sobre a confirmação, ou não, pelo TSE, do registro de candidatura por postulante que, em primeira ou segunda instância, teve o registro indeferido. Grande parte dos indeferimentos aconteceu por conta da Lei Complementar nº. 135 de 2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa.

No Cariri, um dos casos indefinidos é o do município de Barro, onde quatro candidatos disputaram as eleições majoritárias deste ano: George Feitosa (PSDB), Marquinélio Tavares (DEM), Cícero Genaldo (PT), e Jonas do PSOL. Apenas três deles, no entanto, tiveram os votos computados pelo TSE.

Penalizado pela legislação, o democrata Marquinélio Tavares não teve os sufrágios que lhe foram destinados contabilizados pela Justiça Eleitoral. Ele concorreu ao pleito Sub judice, tendo em vista o registro do candidato ter sido indeferido pelo juiz Eduardo André Dantas, da 92ª Zona Eleitoral, e confirmado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Em 2012, ocasião em que era Prefeito do município, Tavares teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores por ato de improbidade administrativa. A decisão da Casa foi referendada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), à época, deixando o político inelegível.

Mesmo ciente do impedimento, o democrata insistiu na disputa, criando, desta forma, um imbróglio jurídico que deverá demandar a realização de eleições suplementares em Barro. É que, mesmo não tendo os votos contabilizados de forma oficial, Marquinélio Tavares foi o mais votado no último pleito. Conforme o Código Eleitoral (art. 224 § 3º) e a Resolução TSE nº 23.456/2015 (art. 167), mesmo que o TSE confirme a inelegibilidade do candidato, o segundo colocado na disputa eleitoral não assume o cargo de prefeito.

O recurso que tramita no TSE chegou a ser pautado em três sessões consecutivas do pleno do Tribunal. No entanto, o processo foi solicitado pelo Ministro Napoleão Nunes Maia, que pediu vistas aos autos. A devolução do processo, porém, não aconteceu a tempo do julgamento ser realizado antes do recesso de final de ano do Judiciário. O relator do processo no TSE, Ministro Henrique Neves, já havia, inclusive, apresentado parecer contrário ao deferimento de pedido de registro de candidatura de Marquinélio.

Na segunda-feira passada, dia 19, a Justiça Eleitoral diplomou os vereadores eleitos em outubro passado. Como não há prefeito eleito no município, à diplomação para o cargo não pode ser realizada.

“A gente acredita que o futuro presidente da Câmara, que será eleito no próximo dia 1º de janeiro, assuma a Prefeitura do Barro até que a Justiça Eleitoral defina o resultado das eleições municipais deste ano. Embora tenhamos confiança de que a nossa diplomação e posse acontecerão sem maiores surpresas, caso haja definição por uma nova eleição, estamos preparados para voltar às ruas e, mais uma vez, visitarmos toda a nossa população para fortalecermos as propostas que apresentamos durante o período normal da campanha eleitoral passada”, informou o candidato George Feitosa (PSDB), segundo mais bem votado nas eleições de outubro.

Conforme especialistas em Direito Eleitoral, caso seja mantida a impugnação da candidatura de Marquinélio Tavares pelo TSE, apenas ele ficará impedido de disputar as eleições suplementares no município. Os demais candidatos que pleitearam o cargo de Prefeito nas eleições passadas poderão, em tese, voltar à disputa eleitoral num pleito que ainda não possui data para ser realizado.

Por Roberto Crispim
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