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Estado freia reajuste e investimento para manter o equilíbrio das contas públicas
12 de novembro de 2016 às 12:51

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O erário estadual, nas condições atuais, não suporta qualquer acréscimo de despesa na folha de pessoal, no início do próximo ano. Ninguém da administração fala sobre o tema, mas todos, sobretudo os da área econômica, não desperdiçam oportunidades de discorrer sobre as dificuldades da economia e finanças nacionais, com consequências desastrosas em vários estados brasileiros, a partir da calamitosa situação do Rio de Janeiro. Portanto, em janeiro próximo, não haverá o reajuste geral para os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, como ocorreu em igual período deste ano.

O desejo dos policiais militares cearenses de terem os seus soldos equiparados à média remuneratória dos congêneres nordestinos, a partir do início de 2017, não se concretizará. O projeto de lei garantindo tal benefício, programado para ser encaminhado à Assembleia, neste mês, só deverá acontecer no início do ano. Como a melhoria remuneratória dos policiais ainda é uma das promessas de campanha do governador Camilo Santana, feita em 2014, eles serão os primeiros a serem contemplados quando melhoras surgirem nas finanças estaduais.

Há esperança no início da recuperação da economia nacional a partir do segundo semestre do ano vindouro. Mas até lá, por mais conveniente sejam os homens do Governo cearense em tratar da questão, impossível esconder o desconforto com a queda da arrecadação e a obrigação de utilizar as reservas reunidas no decorrer dos últimos anos, para manter toda a estrutura administrativa, ao longo de todo esse período recessivo, sem frustrar os servidores quanto ao pagamento em dia de seus salários e a manutenção dos serviços, apesar das reclamações da massa usuária, totalmente dependente deles, também pela falta de uma maior oferta.

Empréstimo

O ufanismo quanto ao montante de investimentos feitos com os recursos próprios, ainda por esses dias, não deverá mais constar dos discursos governistas. Os cortes nos gastos com infraestrutura, embora as obras sejam necessárias para motivar o crescimento do Estado, sofrerão cortes substanciais. Já deveriam ter sido feitos.

O encontro dos secretários com Camilo para definir os cortes, foi adiado do início de outubro para os próximos dias. O empréstimo externo, que poderia evitar tal constrangimento, não saiu e pouca esperança há de contar com o dinheiro resultado da sua contratação até o início do novo ano.

Não há ameaça quanto ao regular pagamento da folha de pessoal no próximo ano, nos valores atuais. O pessoal do Governo, porém, aposta na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do limite dos gastos públicos, e também, no resultado das providências a serem adotadas com base na conclusão dos trabalhos da Comissão Especial do Senado, instalada na última quinta-feira, para “analisar salários acima do teto no funcionalismo”.

Este grupo de trabalho pode, por ser de interesse dos governadores, fortalecer a ideia de mudança no sistema de Federação hoje existente, para, dentre outras providências, alterar a legislação específica que vincula os subsídios de magistrados com os de ministros dos Tribunais Superiores, e de integrantes do Ministério Público com o do Procurador Geral da República.

Efeito cascata

O senador Renan Calheiros, presidente do Senado, e como pai de Renan, governador de Alagoas, sabe do peso na folha de pagamento dos servidores no Estado quando há um aumento de subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, concomitantemente com os do Procurador Geral da República.

É dele a observação de que a Comissão deverá propor medidas como a desvinculação do subsídio dos ministros de tribunais superiores para evitar o “efeito cascata” no Orçamento dos estados. E acrescentou ser necessário regulamentar o auxílio-moradia e outras indenizações “para que sejam incluídos no abate-teto”. O senador cearense José Pimentel (PT) é um dos integrantes do grupo de estudo em questão.

Há realmente distorções no sistema federativo nacional que reclamam ajustes. No caso específico da desvinculação dos subsídios dos magistrados e dos integrantes do Ministério Público há necessidade de estabelecer normas garantidoras de que os integrantes de tais categorias, fundamentais para o pleno exercício da cidadania, não fiquem a depender também dos humores dos governantes de plantão, como antigamente acontecia, não só quanto à fixação dos valores que deveriam receber pelo trabalho mensal, quanto pela incerteza da data do seu recebimento.

Mesa da AL

O governador Camilo Santana viajou ontem à noite para a China, onde ficará até a próxima quinta-feira, tratando do projeto da refinaria dos chineses projetada para a área ocupada pela Zona de Processamento de Exportações (ZPE), no Pecém, mas antes tratou com alguns deputados da eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, no dia 1º de dezembro.

Camilo, na quarta-feira reuniu um grupo de deputados, incluindo José Albuquerque, o atual presidente que quer permanecer no cargo, e na quinta-feira recebeu o deputado Sérgio Aguiar, outro aliado que também quer ser presidente. Esta conversa foi reservada, embora o líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão tenha sido o seu promotor.

Até antes da viagem de Camilo era esperada uma posição de Sérgio Aguiar, pois na conversa dele com Camilo teria sido dito que o grupo do governador quer a reeleição de Albuquerque. Embora Camilo antes tenha conversado com alguns deputados, sua decisão era de realmente deixar que a base aliada se entendesse para evitar a disputa.

O deputado José Sarto, que pretendia ser o primeiro secretário da Mesa, lugar hoje ocupado por Sérgio Aguiar, desiste do pleito se realmente for feita uma composição com José Albuquerque e Sérgio Aguiar ficando nas mesmas posições que hoje ocupam na Mesa.

Fonte: Diário do Nordeste

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