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Eunício suspende Reforma da Previdência por conta da intervenção federal
19 de fevereiro de 2018 às 20:41
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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), utilizou o Twitter para informa a retirada de todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de pauta, incluindo a Reforma da Previdência. A ação aconteceu por volta das 15h30 desta segunda-feira (19).

Não foi preciso liminar, o senador apenas cumpriu o parágrafo primeiro do artigo 60 da Constituição Federal. Que no caso afirma que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. Com isso, Eunício sepultou a Reforma da Previdência.

Na rede social, o presidente do Congresso Nacional disse que “A Presidência informa que, em virtude da vigência do decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, fica suspensa, enquanto perdurar a intervenção, a tramitação no @SenadoFederal de qualquer PEC, inclusive discussão e votação nos termos do art. 60, § 1º da Constituição.

Recorte do Twitter do Senador Eunício Oliveira (Foto: Reprodução)

A partir da edição do decreto legislativo [prevendo a intervenção], nenhuma mudança da Constituição acontecerá. Se o presidente extinguir o decreto, cessa a intervenção no Rio de Janeiro, então todas as demais PECs, inclusive a da Previdência, poderão transitar. Poderão ser discutidas e aprovadas.

Por João Boaventura Neto
Miséria.com.br

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