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Projeto de lei define regulamento para a prática da vaquejada no Ceará
1 de setembro de 2017 às 06:01

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (31/08), o projeto de lei 224/17, de autoria do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural e assegura o bem-estar dos animais envolvidos. A matéria pode ser votada já na próxima semana, pois está tramitando em regime de urgência. “A perspectiva é que na próxima quarta-feira possamos aprova-la”, disse Danniel.

Segundo o parlamentar, a realização de muitas vaquejadas cearenses ainda estão sendo barradas pela Justiça, mas, com a definição do regulamento, os entraves jurídicos devem acabar de forma definitiva. “Infelizmente, alguns promotores no interior do Ceará têm causado prejuízos enormes aos praticantes da vaquejada, como aconteceu em Horizonte e Quixeramobim. Diante de tudo isso, estamos apresentando o regulamento da vaquejada. Estados como Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco já estão regularizados, e agora o Ceará segue o mesmo caminho”, explicou.

O deputado Danniel contou com o auxilio de especialistas na área, incluindo advogados e médicos veterinários, para definir os termos do projeto. A questão da proteção animal é apontada como uma das maiores prioridades. “A regulamentação vai assegurar o bem-estar animal, para que não haja nenhum tipo de prejuízo. Somos defensores dos animais e a vaquejada que nós defendemos é a vaquejada legal”, destacou.

Atuação

Danniel Oliveira tem se destacado por sua atuação em defesa da vaquejada. Engajado na causa, o deputado estadual é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada e o autor do projeto de lei 249/16, já sancionado, que deu à vaquejada status de patrimônio cultural cearense.

Assessoria de Comunicação

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