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Eunício Oliveira promulga PEC e torna a Vaquejada esporte legal em todo o país
7 de junho de 2017 às 05:54

Brasília/Sucursal. O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), assinou, ontem, a promulgação da Emenda Constitucional 96, que regulamenta a prática da vaquejada no país.

A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

“A promulgação dessa PEC é algo que tranquiliza o nordestino em algo que é nossa cultura, que é nossa história. Não existe Brasil sem Nordeste, não existe Nordeste sem vaquejada”, ressaltou Eunício.

A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição e determina que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são consideradas cruéis. O novo texto determina ainda que a vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial” e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais.

A decisão do Congresso torna sem efeito o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado julgou inconstitucional uma lei do Estado do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural.

Em novembro, Câmara e Senado aprovaram de forma relâmpago projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil.

Segundo o senador José Pimentel (PT/CE), o posicionamento do STF motivou senadores e deputados do Nordeste a criarem a emenda promulgada que beneficiará mais de 700 mil trabalhadores que tem o seu sustento a partir das atividades da vaquejada. “Constitucionalizamos uma cultura popular. A partir de hoje, a vaquejada passa a ser legal e constitucional”, garantiu o parlamentar.

O vaqueiro Ladir Aguiar, presidente da AQQB Sobral/DF, comemorou a promulgação.

“Vamos ter uma vida nova com o esporte regulamentado e com isso vamos obtiver a valorização dos animais. Podemos bater no peito, somos hoje legais, fazemos um esporte regulamentado”, disse.

Julgamento

Ao conceder entrevista à imprensa sobre a promulgação da PEC da Vaquejada, Eunício foi questionado também sobre o eventual impacto do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nos trabalhos do Poder Legislativo.

“Seja qual for o julgamento do TSE, a democracia vai permanecer e prevalecer. O Congresso é a casa das leis, portanto vamos pontuar nosso trabalho independente do que aconteça”, disse.

Texto Diário do Nordeste

 

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