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TRE mantém ex-prefeito de Milagres Hellosman Sampaio inelegível por oito anos
27 de abril de 2018 às 11:16
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Decisão publicada nessa quarta-feira, 25, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente recurso especial eleitoral interposto pelos advogados do ex-prefeito Hellosman Sampaio de Lacerda e Francisco Pereira da Silva Neto. Os dois tiveram registro de candidatura cassado.

O Juízo Eleitoral da 26ª Zona julgou conjuntamente os três processo reunidos conforme autorizado pelo artigo 96B da Lei n.° 9.504/1997, e aplicou  as sanções por entender a prática de abuso de poder político durante as Eleições Municipais 2016.

As sanções são por inelegibilidade pelo prazo de oito anos em desfavor de Hellosman, Neto Napoleão e Francisco Sérgio. Os três tiveram registro cassado.  AQ decisão é fundamentada no artigo 121, §4º, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988 e artigo 276, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Eleitoral.

Na prática, caso os últimos tivessem sido eleitos em 2016, devido a cassação dos respectivos registros, em Milagres haveria novas eleições”, afirmou a advogado Dr. Fellipe Furtado.

 

Com Parceria Site Miséria.com.br
Por Felipe Azevedo/Agência Miséria

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