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Rio São Francisco: Transposição pode ser investigada pelo Ministério Público
22 de abril de 2017 às 12:25

A Justiça determinou ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue a licitação do Eixo Norte, última etapa das obras de transposição do Rio São Francisco. O projeto teve forte disputa, mas o Ministério da Integração Nacional inabilitou os dois primeiros consórcios por critérios técnicos e declarou o terceiro colocado, o consórcio Emsa-Siton, como vencedor.

Primeiro colocado na concorrência pela obra, o consórcio formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia entrou com ação judicial para suspender o processo. A Justiça não deu a liminar, mas decidiu enviar o caso ao Ministério Público Federal por conta da diferença de preços entre a primeira e a terceira proposta, de R$ 75 milhões.

“Não obstante isso, determino o imediato encaminhamento de cópia integral dos presentes autos ao MPF, em meio eletrônico, considerando que chama a atenção a alegada diferença de R$ 75 milhões entre a proposta apresentada pelas impetrantes e a que foi reputada vencedora pela administração pública”, diz o despacho judicial.

A Passarelli informou que vai entrar com recurso para tentar suspender o processo. Enquanto isso, o Ministério da Integração Nacional anunciou na última quinta-feira (20) que assinou o contrato com o consórcio Emsa-Siton. Segundo a Pasta, as obras devem ser retomadas na próxima semana, e a previsão é que as águas do Rio São Francisco cheguem ao Ceará até o fim deste ano de 2017.

Disputa

Maior concorrência na área hídrica do País neste ano, o Eixo Norte atraiu seis empresas para a disputa. O consórcio Emsa-Siton, vencedor da licitação, apresentou um orçamento de R$ 517,92 milhões, mas uma renegociação com o governo reduziu o valor a R$ 516,84 milhões. O extrato do contrato deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. Em seguida, a ordem de serviço deve ser assinada.

O Trecho Norte é o único que ainda não foi concluído no projeto de transposição do Rio São Francisco, e viabiliza a chegada das águas até o Ceará. São 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE). A licitação para o trecho 1N foi realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) . A concorrência foi vencida pela construtora Mendes Junior, que abandonou a obra após envolvimento nas investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

Uma nova licitação foi lançada no fim do ano passado, mas foi revogada três dias depois. No início deste ano, o governo publicou o novo edital, com redução no valor da obra e alteração nas exigências técnicas para os interessados na licitação.

Prioridade

Conforme o Ministério da Integração, a obra é projetada para beneficiar mais de 7 milhões de pessoas nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte, além de Pernambuco e Paraíba.

“O Projeto São Francisco é uma prioridade do governo federal, tendo em vista a crise hídrica no Nordeste. O Eixo Norte não estava parado. As obras do Eixo Norte são divididas em três etapas. A meta 1N estava em licitação. As metas 2N e 3N estão em fase de conclusão”, disse o diretor de Projetos Estratégicos do Ministério, Antônio Luitgards Moura. Ele coordena a equipe técnica de engenheiros e fiscais responsáveis pela execução do empreendimento.

Fonte: Diário do Nordeste

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