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Entenda o que pode acontecer com Lula na sessão do TSE desta sexta-feira (31)
31 de agosto de 2018 às 10:34
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Nesta sexta-feira (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar, às 14h30, uma sessão extraordinária em que deve discutir sobre a situação de Lula nas eleições deste ano. A defesa do ex-presidente, preso e condenado na Lava Jato, encaminhou ao TSE na noite desta quinta-feira (30) – prazo limite – a manifestação contra os pedidos para que a Corte Eleitoral barre a candidatura do petista. Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo apurou o Broadcast Político, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de Lula, aguardava a manifestação da defesa do petista para decidir o que será levado a julgamento na sessão – que pode ser tanto o pedido de liminar para barrar a presença do ex-presidente no horário eleitoral no rádio e na televisão quanto o julgamento do mérito do registro do petista.

O que pode ser julgado nesta sexta-feira no TSE?

Os ministros devem decidir sobre o direito do ex-presidente de fazer campanha, participar de debates e integrar o horário eleitoral obrigatório – que começa nesta sexta-feira (31). A corte do TSE pode ainda discutir sobre o registro da candidatura do petista. No entanto, não há confirmação do tribunal sobre o debate dos temas na sessão extraordinária desta sexta.

Depois que o pedido da candidatura de Lula foi formalizado no tribunal no dia 15, o registro do petista foi alvo de 16 contestações. Preso e condenado em segundo grau na Lava-Jato, Lula se enquadra na situação de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril.

Como será a decisão no TSE?

A decisão sobre o destino de Lula nessas eleições será tomada por maioria de votos. O TSE é composto por sete ministros titulares, dos quais três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados. Nos últimos meses, o tribunal passou por três alterações em sua composição, o que deverá resultar em julgamentos mais rigorosos com políticos, na avaliação de ex-ministros e advogados.

Para um ministro ouvido reservadamente, há “certa rota de colisão” entre Barroso – relator do caso – e Rosa Weber, presidente da Corte. A ministra defende o respeito a ritos e prazos no processo de tramitação do registro de Lula, enquanto Barroso busca uma resposta rápida para a situação do ex-presidente, enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O Estado apurou que a maioria do tribunal deve apoiar o relator do caso de Lula, se ele não recuar.

O que diz a defesa?

Para os advogados de Lula, não há como ser atendido um pedido liminar para barrar a candidatura. “O impedimento não existe até que o TSE reconheça a causa de pedir da impugnação e indefira o registro”, ressaltam.

Na manifestação encaminhada ao TSE nesta quinta-feira (30), os advogados do petista exploram o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, emitido no último dia 17, solicitando ao Brasil que Lula possa ser candidato para as eleições presidenciais. O vice na chapa de Lula, Fernando Haddad, também assina a peça.

“A inelegibilidade do ex-Presidente Lula foi suspensa pela decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, como será demonstrado”, afirmam os advogados, chamando o comunicado de “decisão”, e argumentando que a inelegibilidade de Lula “sempre foi provisória”. Como a nota da ONU foi posterior ao registro, a defesa solicita que quem contestou seu pedido de candidatura se manifeste sobre o parecer.

Os advogados do ex-presidente também ressaltam que, de 145 candidatos que foram eleitos nas urnas em 2016 mesmo com o registro negado na Justiça Eleitoral, 98 deles conseguiram reverter o indeferimento, ou seja, “cerca de 70% obtiveram sucesso em decisões judiciais após o pleito”.

 

Diariodonordeste

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