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Postos que não abaixarem diesel podem pagar multas de até R$ 9,4 mi, diz ministro
1 de junho de 2018 às 11:16
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O ministro interino da Justiça, Claudenir Brito Pereira, anunciou nesta quinta-feira, 31, a criação de uma rede nacional de fiscalização para garantir que os postos de combustíveis reduzam o preço do óleo diesel em 46 centavos, conforme prometido pelo governo nas negociações com os caminhoneiros.

A rede será formada pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelos Ministérios Públicos os Procons estaduais, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo Claudenir, o apoio da população e, principalmente, dos caminhoneiros, na fiscalização dos preços será necessária devido às dimensões do mercado de combustíveis. Em todo o país, são mais de 42 mil postos. “Precisamos dos motoristas, para que eles possam nos dizer em que momento, e em quais locais, identificaram abusos de preços”, afirmou o ministro.

O trabalho da rede de fiscalizadores, de acordo com Claudenir, ocorrerá sem “abuso de autoridade ou prepotência”. As ações repressivas, diz, serão aplicadas caso abusos sejam relatados. “O próprio Código de Defesa do Consumidor permite a aplicação de diversas sanções a estabelecimentos que tentem contra a economia popular e praticam preços abusivos”, afirmou.

O posto de combustível que for flagrado pela rede de fiscalizadores ou pelos motoristas de caminhão estarão sujeitos às seguintes penalidades, segundo o Ministério da Justiça:

– multas que podem chegar a 9 milhões de reais

– suspensão, interdição ou cassação de licença da atividade do estabelecimento.

A fiscalização irá considerar o preço que os postos de combustível praticavam no dia 21 de maio. Se o valor do diesel naquele dia fosse ‘x’, explica Claudenir, e, após as medidas, continuar igual ou aumentar, pode ser configurado abuso de preço, e o estabelecimento estará sujeito a multas.

Hoje, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo vai editar uma portaria que obriga os postos de combustíveis a repassar aos consumidores o desconto integral, de 46 centavos.

Mas o ministro interino da Justiça reconheceu que seria “inviável” estabelecer um preço razoável para o óleo diesel nas bombas. “Por uma questão econômica, isso seria uma intromissão forte no mercado, porque cada região tem suas peculiaridades. Estabelecer um valor ideal seria ferir a liberdade de preços”, disse.

Estadão Conteúdo

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