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Aplicação de multa por Lei Seca cresce 50% no Ceará
22 de agosto de 2016 às 08:20

20160822065025_6852_capaJá são 8 anos desde que a Lei Seca entrou em vigor no Brasil. Mesmo assim, os números de multas por dirigir sob efeito do álcool não param de subir. Em 2015, de janeiro a junho, os agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) aplicaram 3.878 multas. Em 2016, o número subiu para 5.834, no mesmo período, representando um aumento de 50,59%. São, em média, 32 autuações por dia.

Se contabilizarmos as notificações desde junho de 2008 até julho de 2016, foram 47.814. Há uma grande resistência dos motoristas a sair da direção quando bebe, conforme o coordenador de Equipe de Fiscalização do Detran, Ribamar Diniz. Contudo, ele explica que esse aumento também é resultado de uma intensificação das fiscalizações. “O que nós percebemos é que há ainda muitos motoristas que negligenciam as exigências da lei. É uma mudança de comportamento que a gente percebe que está acontecendo, mas é muito lento”, explica.

Apesar de ter sido instituída em 2008, foi só em 2012 que a legislação mudou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelecendo penas mais rigorosas para quem bebe e dirige. Todo motorista que, submetido ao teste do bafômetro apresentar qualquer quantidade de álcool no organismo, pode ser multado em R$ 1.915,40 e ter a carteira suspensa por um ano.

Prisão

A detecção no bafômetro de, pelo menos, 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido é considerada crime e o motorista pode ser preso. No primeiro semestre de 2015, 295 condutores foram presos pela PRE com base na Lei Seca, respondendo a dois processos: administrativo e criminal. Em 2016, foram 275.

O número de prisões é bem menor porque o motorista pode se negar a fazer o teste do bafômetro. Entre 80% e 90% das notificações com base na Lei Seca, conforme dados do Detran, são por recusa do condutor. Assim, por mais que seja multado e responda processo administrativo, o infrator pode se livrar do processo criminal. O importante é destacar que o exame não é a única forma de provar as infrações, podendo ser utilizados vários meios (como vídeos, fotos e testemunhas) como prova para incriminar o condutor, além da declaração do agente de polícia. Em casos de reincidência em prazo de 12 meses, a multa (R$ 1.915,40) dobra, e o valor chega a R$ 3.830,80.

“A ideia é que a partir do dia 1º de novembro essa multa passe a ser de R$2.930,00. Além disso, quem for preso – mesmo que podendo ser liberado após fiança – perde a primariedade, deixando de ser réu primário”, reforça ele.

No entanto, se no papel, as punições podem ser vistas como pesadas, na prática, a demora na aplicação pode abrandar. Dos 47.814 condutores notificados desde junho de 2008 até julho de 2016, só 17 mil receberam a comunicação do Detran informando sobre a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Ou seja,35,5% recebeu a punição administrativa. “Isso é uma questão estabelecida pela lei, que dá um prazo de 5 anos para prescrever a notificação”, reconhece o coordenador de Fiscalização do Detran, Ribamar Diniz.

Fonte: Diário do Nordeste

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