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Após bloqueio do WhatsApp, CPI aprova texto que blinda aplicativo
5 de maio de 2016 às 08:05

O texto do relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos foi aprovado nesta quarta-feira

15169158O texto do relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos foi aprovado nesta quarta-feira (4). Nos últimos momentos, um termo que veda o bloqueio a aplicativos de mensagens pessoais, como o Whatsapp, foi adicionado.
Seis projeto de lei foram encaminhados às comissões da Câmara pela CPI. Eles descorrem sobre a ampliação da definição de invasão de computadores e o aumento do rigor da lei, a destinação de 10% do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para órgãos da Polícia Judiciário e mudanças no Marco Civil.
Segundo o texto, apenas as aplicações estrangeiras, que sejam dedicadas à prática ilícita podem ser bloqueadas. Isso abrange os sites piratas que disponibilizam o compartilhamento de vídeos e músicas ilegais. Para os deputados, a medida pode impedir o acesso a sites de contrabando e tráfico de drogas.
O debate vinha ocorrendo na CPI e ganhou força com o bloqueio do WhatsApp na segunda-feira (2), demandado pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto-SE. A partir da discussão, o parágrafo que blinda o aplicativo foi adicionado ao texto.
Um dos deputados que votou contra o relatório, Alessandro Molon (Rede-RJ) afirma que as mudanças no texto dos projetos de lei não garantem a liberdade de usuários na rede. O deputado afirma que há previsões para a retirada de conteúdos por simples decisões judiciais.
Par o sub-relator Sando Alex (PPS-PR), a interpretação de Molon está equivocada. O deputado afirma que foi eliminada a possibilidade de bloqueio ou remoção de crimes com pena menor que dois anos. “retiramos para não acharem que estamos tentando blidas os políticos. Além disso, isso não é a aprovação de uma lei”, disse.
Fonte: TV Diario

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