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Bancos têm 180 dias para se adequarem à Lei de Segurança
15 de dezembro de 2017 às 17:23
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Todas as empresas bancárias em funcionamento deverão, em um prazo 180 dias, se adaptarem às tecnologias de combate a ataques, no intuito de prevenir possíveis investidas de criminosos, como prevê a Lei que regulamenta as normas de seguranças para bancos no Ceará. A mensagem governamental, que tinha sido aprovada no último dia 23 de novembro na Assembleia Legislativa do Ceará, foi sancionada, na manhã de ontem, pelo governador do Estado, Camilo Santana, em solenidade realizada no Palácio da Abolição.

Neste ano, 61 ataques a bancos foram registrados no Estado do Ceará, segundo dados disponibilizados pelo Sindicato dos Bancários do Ceará. A última ação do gênero foi registrada na madrugada da última terça-feira (12), quando dois homens foram presos pela Polícia Militar enquanto tentavam arrombar um caixa eletrônico, da agência do Banco do Brasil, no bairro Aldeota, com um maçarico.

Entre as mudanças a serem realizadas, serão cobradas a obrigatoriedade de recursos como equipamento de retardo instalado na fechadura do cofre ou com dispositivo temporizador, vidros laminados e resistentes ao impacto de projetáveis de armas de fogo de grosso calibre e equipamento ou tecnologia para inutilização de cédulas de dinheiro em casos de explosão ou arrombamento.

Caso não seja obedecida a legislação, o infrator está sujeito a multa diária de aproximadamente R$ 2 mil. Também serão aplicadas novas exigências e medidas de segurança para funcionários e clientes das instituições.

No caso das pessoas que vão aos bancos, a Lei proíbe a utilização de capacetes, chapéus, bonés, toucas, dentre outros acessórios que impeçam ou dificultem a identificação pessoal no interior da agência. Também não é permitido o uso de óculos escuros ou espelhados com finalidade estética, nem o uso de fones de ouvidos, aparelhos eletrônicos e assemelhados. No caso dos empregados, fica vetado guardar em seu poder as chaves dos cofres e agências que trabalham e o transporte de numerários por bancários.

Garantir

Camilo Santana reforça que o Ceará é o primeiro Estado que implementa a Lei no Brasil e que as medidas, consideradas simples, já eram uma demanda antiga. “Esse é um debate que já vinha sendo mantido com as instituições financeiras, que são as que mais lucram no País. Não é papel do Estado garantir segurança nas agências. Essa Lei tem o objetivo de garantir a vida das pessoas, mas fundamentalmente chamar a atenção do País para esse debate ser feito com muita franqueza”, afirma.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, comentou que a decisão beneficia os moradores, pois o conjunto de normas estabelece a segurança do cliente como prioridade. Atualmente, conforme Carlos, mais de 31 municípios estão sem funcionamento de serviços em agências bancárias devido aos ataques.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou que não poderia comentar a Lei antes da divulgação no Diário Oficial. Entretanto, esclarece que “bancos seguem uma legislação federal que determina a elaboração e aprovação do plano de segurança de cada agência junto à Polícia Federal”.

A Febraban disse que esforços dos bancos resultaram em uma redução no índice de assaltos às instituições. A Federação acrescenta que, em 2016, foram registrados 339 assaltos e tentativas de assalto, sendo o menor número nos últimos 17 anos.

Diario do Nordeste

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