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Após pressão de taxistas, Demutran irá autuar motoristas do Uber em Juazeiro do Norte
21 de setembro de 2017 às 15:32

Um grupo de taxistas esteve na manhã desta quinta-feira (21), no departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte (Demutran), para cobrar dos agentes a fiscalização aos motoristas do Uber no município. A reivindicação é que seja aplicada uma lei municipal que “permite” trabalhar com o aplicativo apenas permissionários cadastrados como taxistas.

Ativo em Juazeiro desde 29 de agosto, o Uber vem sendo motivo de diversos debates acerca da legalidade do aplicativo. A lei em questão é  lei 4716 de 22 de março de 2017, proposta pelo então vereador Cláudio Luz (PT).

O Diretor do Demutran José Pedro Cipriano, afirmou que quatro agentes agentes de trânsito sairão às ruas para tentar “pegar no flagrante” e, caso ocorra, os motoristas serão conduzidos para a delegacia, onde serão autuados. “Eu sou à favor do Uber, mas desde que paguem impostos e trabalhem de forma regularizada”, disse o diretor.

LEI FEDERAL
Representantes da Uber, ainda no dia 25 de julho, alegaram que a lei 12.587/2012 da Política Nacional de Mobilidade Urbana dá respaldo à oferta do serviço na cidade.

A Uber destacou ainda as diversas vezes onde as lei municipais que pretendiam barrar a oferta do aplicativo nas cidades foram consideradas inconstitucionais por decisão judicial.

EXEMPLOS
No Rio de Janeiro, uma liminar em Mandado de Segurança à Uber garantiu, em 9 de outubro, que seus motoristas parceiros pudessem continuar trabalhando.  A Justiça reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Complementar MRJ 159/2015, que visa banir serviços como na capital carioca.

Já em Fortaleza, 15 motoristas  conseguiram na Justiça mandado de segurança para realizar o serviço de transporte na cidade. A decisão prevê multa diária no valor de R$ 1 mil, por impetrante, em caso de descumprimento por parte das autoridades.

Dados os recentes desdobramentos e o histórico observado nos casos semelhantes em outros municípios, a empresa continuará empreendendo para a manutenção dos serviços do aplicativo em Juazeiro do Norte.

Por Felipe Azevedo/Agência Miséria
Com Parceria Site Miséria.com.br

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