Capitão Wagner entra na justiça para anular taxas de emissão do licenciamento de veículos no Ceará

O Deputado Federal Capitão Wagner (Pros), divulgou nesta quinta-feira (24) em suas redes sociais que entrou com uma ação popular na justiça na ultima terça-feira (22). O processo n°02134207720228060001 pede a anulação das taxas cobradas na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

O parlamentar aponta ilegalidades no ato da cobrança, pois o documento é emitido de forma online pelo proprietário do veículo e não mais através do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

O valor que é pago pelo contribuinte anualmente é de R$ 155,59 somado com um acréscimo de R$ 25,93, de uma taxa de expedição. No documento do processo, Capitão Wagner afirma que é exatamente nesta cobrança que ocorre a ilegalidade. “É justamente aqui que o ilícito ocorre. Espero que a Justiça julgue o mais rápido possível, e que essa ilegalidade seja banida dos bolsos dos cearenses”, reforça.

Por Romario Sousa
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